• Aécio Mota

Princípio da Moralidade e a nomeação de cargos públicos

Atualizado: 13 de Abr de 2020



Maria Sylvia Zanella Di Pietro dispõe que "sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia de honestidade, estará havendo ofensa ao princípio da moralidade administrativa." Assim, podemos observar uma atuação administrativa legal, porém imoral.


Por exemplo, pode não existir nenhuma lei proibindo um agente público de nomear o seu cônjuge para exercer um cargo em comissão no órgão em que trabalha, ou seja, o ato foi legal. Contudo, tal ato mostra-se imoral, pois a conduta ofende os bons princípios e a honestidade.

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