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Especialista em Direito Corporativo

Desde a inauguração, estivemos empenhados em oferecer um serviço de alta qualidade, prestando especial atenção à eficiência, mantendo a comunicação com nossos clientes clara e concisa.

Nossa missão no Mota Law é ambiciosa: fornecer serviços jurídicos de alta qualidade em tempo hábil. Buscamos atender às necessidades específicas de nosso cliente da forma mais eficaz possível. Para mais informações ou perguntas gerais, entre em contato hoje mesmo.

 
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Estado de calamidade e o Covid-19

Repercussão para os entes públicos

A Revista Jus Navigandi é registrada no IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável pela catalogação internacional de publicações periódicas, sob o código ISSN 1518-4862.

É uma revista jurídica especializada de alcance internacional, está no ar desde 1996 e utiliza critérios editoriais fixos para seleção dos textos. Seu público (mais de 4 milhões de visitantes únicos/mês) é superior ao de todas as revistas impressas nacionais sobre Direito.

A Revista publicou artigo de autoria de nosso sócio Aécio Mota, intitulado "Decretação do estado de calamidade pública. Você sabe qual a repercussão disso para os entes públicos?". No link você confere na íntegra: https://jus.com.br/

Princípio da Moralidade Administrativa

Contratações de entes públicos

Maria Sylvia Zanella Di Pietro dispõe que "sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia de honestidade, estará havendo ofensa ao princípio da moralidade administrativa."


Assim, podemos observar uma atuação administrativa legal, porém imoral. Por exemplo, pode não existir nenhuma lei proibindo um agente público de nomear o seu cônjuge para execer um cargo em comissão no órgão em que trabalha, ou seja, o ato foi legal.


Contudo, tal ato mostra-se imoral, pois a conduta ofende os bons princípios e a honestidade. (Por: Aécio Mota)

TRT7: O Juiz não pode extinguir o feito sem oportunizar à parte o saneamento do vício.

"Se você deseja um trabalho bem feito, escolha um homem ocupado; os outros não têm tempo." Benjamin Franklin

Em decisão recente, recurso interposto por nosso sócio Aécio Mota, conseguiu acolhimento no tocante à reformar recisão proferida por Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho do Cariri que extinguiu feito sem oportunizar à parte o saneamento do vício.

#sentencaanulada #motaadvogados #direitodotrabalho

Palestra sobre "As alterações da MP 905 no contrato de trabalho", sob o enfoque empresarial

22 de janeiro de 2020

Nosso sócio Aécio Mota realizou um evento repleto de discussões relevantes no meio empresarial na sede da Locus Centro de Negócios, voltado para a discussão de pontos extremamente relevantes tratados na MP 905, que instituiu o contrato de trabalho verde e amarelo, dentre outras novidades. O evento contou com vários empresários e empreendedores da região.

(88) 2141-2466

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Rua Capanema, 635, Sala 04, Messejana, Fortaleza/CE, CEP 60841-180